Artigos

A Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção […]

A Medida Provisória 936/20 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda foi transformada em Lei. Essa medida, tratada no artigo anterior, foi […]

Devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), o Governo Federal determinou auxílios tanto para o empregado quanto para o empregador. Um deles é o Programa Emergencial de […]

Essa pergunta parece meio óbvia, mas ainda há empregadores que se encontram com dúvidas a esse respeito. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 29 […]

Embora as festas de final de ano já tenham passado, temos ainda um bom período de intenso movimento no turismo e no comércio em geral, em […]